Eleições 2026: a infiltração do combate ao crime organizado nos planos de Política Externa
A análise das propostas de política externa dos candidatos à presidência evidencia um crescente consenso sobre a necessidade de se cooperar internacionalmente para combater com eficácia o crime organizado, ainda que as propostas divirjam na forma e ênfase. Se segurança pública é, hoje, a principal preocupação dos eleitores brasileiros, não surpreende que tenha se infiltrado também nas propostas que, tradicionalmente, focavam em outros aspectos do engajamento internacional do governo brasileiro, como comércio e defesa.
Isto é, em grande parte, consequência da expansão das organizações criminosas brasileiras pelo mundo. O Instituto Igarapé mapeou organizações criminosas da América Latina e identificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como duas das maiores na região com, respectivamente, entre 30 e 40 mil membros e entre 20 e 30 mil membros. Este contingente não está restrito ao território brasileiro.
De acordo com um mapeamento do Ministério Público de São Paulo, o PCC tem mais de 2 mil membros espalhados por 28 países, além do Brasil. Na América do Sul, está presente em todos os países, com destaque para Paraguai, Venezuela e Bolívia. Esta presença tem, de acordo com o MP-SP, objetivo de assegurar o contato com fornecedores, assegurar rotas do tráfico, criar ou se aproveitar de mecanismos de lavagem de dinheiro e escapar de autoridades brasileiras.
Semelhantemente, a Polícia Federal identificou negócios do CV em pelo menos oito países da América do Sul, tanto por meio de operações próprias, quanto em parceria com grupos locais. Em alguns casos, o CV atua como prestador de serviços para outras organizações criminosas, como a italiana ‘Ndrangheta, evidenciando que as conexões do crime organizado vão muito além do continente.
Candidatos à Presidência reservam significativo espaço em seus planos de governo para apresentar propostas que enderecem este problema. O que chama atenção é a inclusão de propostas relacionadas ao combate ao crime organizado nas seções dos planos de governo de diversos candidatos em que tratam de política externa, e não apenas como propostas de segurança pública.
A partir de uma análise dos planos de governo dos seis principais candidatos à Presidência – Presidente Lula, Senador Flávio Bolsonaro, ex-Governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado, Renan Santos e Augusto Cury – foi possível identificar estas e outras tendências no que se refere a propostas para combater o crime organizado transnacional.
O diagnóstico sobre a gravidade do problema é, em alguma medida, compartilhado pelos principais candidatos à Presidência da República, ainda que o enquadramento seja variado. Renan Santos tratado do crime organizado como uma causa de “perda de soberania territorial” do governo brasileiro. De forma semelhante, Flávio Bolsonaro trata do crime organizado como uma ameaça à segurança e à defesa nacional. Romeu Zema argumenta que o avanço do crime organizado na América do Sul atenta não só contra a estabilidade da região, mas também contra o protagonismo brasileiro no continente.
É digno de nota de que o Presidente Lula, apesar de mobilizar o conceito de ‘soberania’ com frequência e destaque – o título do seu plano de governo é ‘Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvidos sustentável e criativo’ – evita apresentar os ilícitos transnacionais como ameaças à soberania, apesar de reconhecer, por exemplo, a perda de controle territorial do governo para facções em algumas localidades.
Em linha com uma perspectiva de securitização do problema, Renan Santos propôs a redefinição da chamada ‘Guerra contra o Tráfico’ como uma questão de defesa e segurança nacional. De modo explícito, propõe a adoção do Direito Penal do Inimigo com a “adoção de medidas preventivas e penas desproporcionais” a membros de organizações criminosas, sem considerar, no entanto, a contradição que estas medidas apresentam com relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Nesse ponto, é evidente a diferença com relação às propostas do Presidente Lula, que reconhece, por exemplo, o papel da inteligência no combate ao crime organizado, mas ressalta que essa “atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático”. Aponta ainda que “o crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras”.
Em um contexto de crescentes tensões com os Estados Unidos por conta da designação de organizações criminosas brasileiras como ‘terroristas’, é meritório de nota que apenas Romeu Zema destaca a coordenação com os EUA (e com outros países sul-americanos) como elemento relevante para combate-las. Ao ressaltar, no entanto, a importância do compartilhamento de inteligência e da atuação conjunta, não endereça os riscos que esta designação pode oferecer justamente para essas iniciativas de cooperação, algo já ressaltado por autoridades policiais brasileiras.
Alguns dos candidatos apresentam propostas centradas em novos mecanismos de cooperação regional. Por exemplo, Renan Santos propõe a celebração de um Pacto Interamericano contra o Crime Organizado, com a criação de um Centro de Operações Central na América Latina e um tribunal internacional especializado em criminalidade transnacional. Já Ronaldo Caiado, defende a criação de uma agência permanente de cooperação policial sul-americana, a SULPOL, com objetivo de integrar dados, formar núcleos conjuntos de investigação e coordenar operações contra o crime organizado.
Outros candidatos, no entanto, apostam em organizações já existentes. Por exemplo, o Presidente Lula aponta para o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) com objetivo de aprimorar a coordenação no combate aos ilícitos transnacionais.
Excepcionalmente, Flávio Bolsonaro e Augusto Cury são os únicos candidatos que não apresentam propostas detalhadas sobre cooperação internacional no tema. Apesar de sinalizar um reconhecimento de que o problema é transnacional, o cerne das propostas de Flávio Bolsonaro se encontra no fortalecimento da vigilância sobre as fronteiras nacionais, com a criação do Sistema Nacional de Fronteiras, e da fiscalização nos portos e aeroportos brasileiros.
A diversidade de propostas de combate a ilícitos transnacionais mostra que este é um campo fértil, ainda que subexplorado, para pesquisas no campo de Relações Internacionais e Análise de Política Externa. Se a pauta de segurança pública seguirá dominando a agenda pública nacional e as preocupações dos eleitores brasileiros, é urgente compreender melhor quais são os mecanismos de cooperação internacionais mais efetivos para combater o crime organizado no Brasil e na região e como a política externa brasileira pode contribuir para este objetivo.
Guilherme France é doutorando em Ciência Política no IESP-UERJ e pesquisador do Núcleo de Estudos em Agendas e Atores de Política Externa (NEAAPE) do IESP-UERJ. Contato: guilhermejfrance@gmail.com