Como as candidaturas à Presidência abordam o tema da violência contra as mulheres?

No Brasil há seis candidatos bem posicionados nas pesquisas eleitorais para à Presidência da República, sendo eles: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Como essas candidaturas abordam o tema da violência contra as mulheres (VCM)? Para responder essa questão propomos uma análise dos planos de governo dos candidatos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inicialmente, foi realizada uma busca básica em todos os planos, identificando a frequência das palavras violência e mulher, a fim de quantificar em quais planos esses termos mais aparecem (Tabela 1). Cabe ressaltar que não buscamos o conceito de violência contra as mulheres isoladamente, pois uma leitura preliminar dos planos revelou que a maioria não utiliza esse termo específico.

Tabela 1 – Frequência que as palavras violência e mulher aparecem nos planos de governo de cada candidato à Presidência

	Número de páginas do plano	Frequência da palavra violência	Frequência da palavra mulher
Lula	84	20	33
Flávio	75	3	54
Renan	51	8	3
Cury	200	31	96
Caiado	100	48	40
Zema	81	6	3

Fonte: Elaboração própria.

Após esse momento, passamos para a leitura integral dos planos. No plano de Lula não há uma seção dedicada exclusivamente ao tema. O plano reforça a necessidade de utilizar, no orçamento, marcadores do Orçamento Sensível a Gênero (OSG). Além disso, propõe ampliar as políticas de proteção, citando o Centro Integrado Mulher Segura, as Medidas Protetivas de Urgência, as Casas da Mulher Brasileira (CMB) e os Centros de Referência da Mulher Brasileira. Apesar de demonstrar compreensão do problema, o plano não deixa claro quanto do orçamento será destinado, a execução dos planos, como serão melhorados os serviços já existentes e como se dará a transversalização vertical e horizontal da temática. 

No plano de Flávio há uma seção dedicada ao tema, intitulada “Brasil por Elas”. É proposto a criação da Central da Mulher, proposta incongruente, já que esse serviço já existe dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PNEVCM) e compõe a Rede de Atendimento à Mulher no Brasil, faltando, na realidade, planejamento, execução e orçamento. Também menciona o Aplicativo Central da Mulher e a criação da ClarIA, o que soa redundante frente a serviços como o Disque-180. Fala-se ainda em ampliar as CMB, mas, como no plano de Lula, sem detalhar orçamento ou execução. Um dos pontos mais controversos é a proposta de “castração química de criminosos que abusam de mulheres”, medida criticada por violar direitos humanos e pelas dúvidas quanto à eficácia preventiva e aos efeitos sobre a ressocialização.

Não há nada no plano de Renan Santos sobre combate à violência contra as mulheres.

No plano de governo de Cury há uma seção dedicada exclusivamente ao tema, intitulada “Mulheres Vivas”. Propõe o “uma política nacional integrada de […] enfrentamento da violência contra a mulher” (que já existe). Um dos pontos mais controversos é a proposta de “projetos de proteção à mulher, inclusive tecnologias preventivas com drones”, citada de forma solta e sem detalhamento. De modo geral, é um plano frágil na argumentação, que não aborda políticas já existentes, criação de DEAMs, CMB ou orçamento.

No plano de Caiado há uma seção dedicada ao tema, intitulada “Mulheres”. O plano propõe o Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio (que já existe), a expansão do monitoramento eletrônico de agressores, a adoção de protocolo nacional de feminicídio (que já existe), estupro e violência sexual, o fortalecimento da perícia e das Salas Lilás, e a redução da revitimização. Menciona também as DEAMs e CMB, além da necessidade de dados e orçamento com indicadores de acompanhamento. É um plano bem estruturado e sem propostas controversas, mas ainda carece de detalhamento sobre implementação, orçamento e prazos. 

Por último, o plano de governo de Zema não possui seção dedicada exclusivamente ao tema. A proposta aparece na seção “Segurança Pública” e traz apenas duas medidas: ampliar as DEAMs, as patrulhas Maria da Penha e as Salas Lilás. É um plano superficial, que não aborda políticas públicas mais amplas, pactos nacionais, CMB, fontes de dados, orçamento ou a transversalização desses serviços com saúde e assistência social. Desta forma, para sumarização da leitura dos planos propomos o Quadro 1. 

Quadro 1 – Comparação dos planos de governo 

Candidato	Seção dedicada?	Principais propostas	Ponto controverso	Principais lacunas
Lula	Não	Ampliação de políticas de proteção		Falta de informações
Flávio	Sim	Aplicativo Central da MulherClarIA	Castração química de agressores	Falta de informações
Renan Santos	Não			Ausência total de proposta
Cury	Sim	Programa Mulheres Vivas	Drones	Ignora políticas já existentesFalta de informações
Caiado	Sim	Ampliação de políticas de proteção		Falta de informações
Zema	Não	Ampliação de políticas de proteção		Plano superficialFalta de informações

Fonte: Elaboração própria. 

Em conclusão, a leitura dos planos revela que os presidenciáveis não conhecem (ou não procuraram conhecer) as leis, políticas e protocolos já existentes no Brasil sobre a violência contra as mulheres. Não é reconhecido a existência da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além de ignorar os benefícios já previstos na Rede de Atendimento à Mulher no Brasil que, juntos, formam um dos arcabouços de combate à VCM mais fortes e robustos do mundo. Os planos carecem de conhecimento dessas trajetórias, dos dados sobre violência, de orçamento, prazos e mecanismos de implementação, o que fragiliza a credibilidade do compromisso declarado com a pauta em um país onde o número de mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica é de 3,7 milhões e onde cerca de 1.571 feminicídios foram registrados apenas em 2025.

Bruna Stela Gontijo Moura
Doutoranda em Ciência Política no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais. Mestra em Ciência Política (UFMG). Bacharel em Relações Internacionais (PUC Minas). E-mail de contato: okbrunagontijo@gmail.com. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.