“Mudar a Constituição Federal e redemocratizar esse país”: o medo como catalisador do engajamento

No dia 6 de outubro, em Goiânia, ao receber o apoio de Ronaldo Caiado para o segundo turno, Flávio Bolsonaro disse que pretende usar a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado para eleger um aliado na presidência da Câmara e “então mudar a Constituição Federal e redemocratizar esse país”. Não disse naquele momento o que pretende alterar. No dia seguinte, levamos a notícia aos participantes do Monitor do Debate Público (MDP) exatamente assim, sem detalhes, e perguntamos o que achavam da proposta e se havia alguma mudança que lhes causaria medo. Ao longo do mesmo dia 7, dada a repercussão midiática negativa, a campanha tentou preencher a frase com uma pauta: reforma do Judiciário e do STF, redução da maioridade penal, ajustes na reforma tributária e fim da reeleição. 

O MDP é um painel qualitativo longitudinal baseado no LEMEP/IESP-UERJ, em parceria com o INCT-ReDem. Acompanha um grupo de eleitores ao longo do tempo, o que permite ver como percepções e sentimentos mudam ao longo do ciclo político, e não só registrar um instantâneo. São 50 participantes, distribuídos em seis grupos segundo sua posição politico-ideológica: bolsonaristas convictos (BC), bolsonaristas moderados (BM), indecisos conservadores (IC), indecisos progressistas (IP), lulistas (LL) e lulistas descontentes (LD)

Uma afirmação solta sobre a lei mais importante do país funciona como um teste projetivo. Como o candidato não disse o que pretende mudar, cada eleitor respondeu com aquilo que já desejava ou já temia sobre o candidato do PL. O resultado é um retrato bastante nítido de como os seis grupos do painel enxergam um eventual governo bolsonarista , e um sinal de que a eleição do cansaço, que descrevi na semana anterior ao primeiro turno, começou a mudar de temperatura em pelo menos um dos campos.

Entre os bolsonaristas convictos, ninguém tem medo, e a recusa ao medo é quase uma vantagem: “quem tem medo de mudança fica na mesmice”. O que preocupa esse grupo é a continuidade, “do jeito que o país está é que não pode continuar”. O vazio da frase foi preenchido com a frequente agenda punitiva e moral do campo: maioridade penal, castração química, fim da “saidinha”, leis mais duras para “quem não sabe viver em sociedade”, mandato para ministros do STF. Também entraram itens que nada têm a ver com a Constituição, como a redução de ministérios e o corte de impostos. Chama atençao velocidade com que a conversa saiu da Constituição e chegou ao acerto de contas. Em poucos minutos o grupo passou a falar do impeachment de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, da prisão de Lula e de Lulinha, do 8 de janeiro como “golpe que não existiu” e de uma “justiça” que finalmente seria feita. Uma participante resumiu: “vai seguir o exemplo do pai dele. Isso é muito bom!”. Há raras vozes destoantes. Um participante sugere que mudanças passem por voto popular e adverte que, se o candidato tentar “se blindar ou blindar os dele, vamos sair de uma ditadura e entrar em outra”. Outra acha que Flávio deveria explicar o que pretende “para deixar o pessoal mais tranquilo”. 

Os bolsonaristas moderados concordam que a Constituição precisa de “adequações” e que há pontos que “envelheceram mal”. STF, maioridade penal e marcos regulatórios aparecem como exemplos. A diferença está em como querem mudar. A palavra que mais se repete no grupo é participação. Para eles, a mudança “tem que ser bem pensada”, “tem que ter discussão com o Congresso e a sociedade”, deveria haver um plebiscito, “por que não nos deixar participar?”. O medo aparece de forma condicional, mesmo que genérico: assusta “qualquer mudança que pudesse diminuir os direitos das pessoas ou prejudicar a democracia”. Uma participante faz uma análise de estrategista de campanha: a fala foi “perigosa” e “pode ser um tiro no pé”, porque a Constituição é o que assegura os direitos fundamentais, e a esquerda “tá usando isso para atacá-lo”. O participante moderado não rejeita a ideia, mas também não dá a Flávio um cheque em branco para fazê-la. Ao menos na retórica. 

O grupo dos indecisos conservadores foi o único que se dividiu de fato. Metade deles participantes disseram não ver motivo para medo, e o argumento é quase sempre o mesmo, Constituição é velha, “é tudo muito antigo”, tem “coisas meia bagunçadas”, “quando já vem bagunçado de fábrica é difícil”. Há quem defenda uma Constituição “mais enxuta”, que não engesse o gasto público nem dê “muitos poderes ao Supremo”. Alguns expressam  medo, e é importante notar onde ele está. Não está na reforma em abstrato, mas na pessoa: “se tratando desse ser sinto calafrios”. Um deles apresenta o cálculo institucional que reaparece com força entre os lulistas: um presidente que indicará quatro ministros do STF, com uma bancada “majoritariamente de direita, sem oposição”, fazendo reformas amplas “sem amplo consenso”. A ideia da Constituição de 1988 como um texto envelhecido, que atravessa bolsonaristas e indecisos conservadores, é o terreno onde a frase de Flávio encontra mais acolhida, e merece mais atenção do que tem recebido do campo progressista.

Entre os indecisos progressistas, o medo é unânime, e quem é temido é Flávia Bolsonaro, mais do que a proposta. “Tudo e qualquer coisa que Flávio Bolsonaro fala me causa medo”, “nada que venha dele vale a pena, nem perco meu tempo assistindo”. O conteúdo do medo são os direitos: saúde, educação, trabalho, moradia, “o mínimo de dignidade”, conquistados “às custas de muitos sacrifícios”. A crítica social é a central, e o candidato aparece como alguém que “só tem ideias pra melhorar pra quem já tem”. Uma participante faz uma observação analítica sobre a própria declaração: “não sei até onde ele quer provocar medo, ou de fato retirar direitos”. 

Os lulistas descontentes fizeram o que nenhum outro grupo fez –  nem os lulistas –  entenderam a ameaça abstrata em perda concreta. Quase todos falam da CLT. A preocupação é “como trabalhador CLT”, com a “perda de direitos e uma desvalorização do salário”, com mudanças que “vão afetar a maioria dos trabalhadores brasileiros”. Aparecem também os pisos constitucionais de saúde e educação, o PIX, a privatização das universidades e a referência a um Estado “aos moldes da Hungria”. Há quem leia a declaração como “uma proposta eleitoral”, porque “não se muda a constituição desta forma em um país democrático”. É o grupo mais distante do governo dentro do campo lulista, e ainda assim a frase de Flávio o empurrou de volta, pelo bolso, para a defesa do que entende como conquistas do trabalhador. “Parece que foi ontem o início dessa batalha”, escreveu um participante.

É entre os lulistas que a mudança ganha perfil político e catalisador da ação. Os participantes fazem um mapa da captura institucional: Senado “praticamente do PL”, Câmara favorável, quatro indicações ao STF em três anos e controle sobre “Câmara, Senado, Executivo e Judiciário”. Imaginam um mandato estendido para oito anos, o que inverte a proposta anunciada de fim da reeleição, e uma reforma pensada para evitar que Flávio termine “julgado e preso igual aconteceu com o pai”. A palavra “redemocratização” na boca do candidato é recebida com ironia (“pior ainda”). O mais interessante, porém, é longitudinal. O mesmo participante que, antes do primeiro turno, dizia não ter mais forças para acompanhar a campanha e concluía que “já perdemos”, agora escreve que está “muito triste, mas também com raiva e com gana para lutar”, e que “até o dia 25 não pararei”. Outra participante garante: “nós vamos virar esse jogo”. O medo fez com uma parte dos lulistas o que a campanha não tinha conseguido fazer no primeiro turno, saíram da inércia.

Para os eleitores de esquerda, e para os indecisos que já pendiam para esse lado, a frase organizou uma rejeição que andava difusa e devolveu algum engajamento a quem tinha se retirado.