Quem são os presos que votam?
Tem sido comum, durante as eleições presidenciais, a notícia veiculada pela imprensa que determinado candidato foi o mais votado em um presídio. É uma informação que gera cliques e engajamentos nas redes sociais e, assim, ela circula rapidamente, acompanhada de números e percentuais. Mas quase sempre falta uma explicação fundamental: quem, afinal, são os tais presos que estão votando?
Ao ler que “presos votaram” em determinado candidato, é natural que a população logo imagine aquele sujeito condenado por crimes hediondos participando da eleição e escolhendo um presidente. Essa conclusão, porém, não é de todo modo correta.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 15, que a condenação criminal transitada em julgado produz a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. Portanto, quem está definitivamente condenado, nessa condição, não vota. Assim, Fulano condenado há 20 anos por tráfico de drogas não vota.
Mas nem toda pessoa encarcerada é uma pessoa condenada definitivamente.
Há presos provisórios, que estão privados de liberdade enquanto respondem a um processo, sem que exista contra eles uma condenação criminal definitiva. Essa prisão, por si só, não suspende os direitos políticos. É por isso que existem seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais com o intuito de permitir que aqueles que continuam juridicamente habilitados ao exercício do voto possam participar da eleição.
A questão que me parece merecer maior atenção, entretanto, está menos no fato de presos provisórios votarem e mais na forma como essa informação é comunicada à sociedade. Uma manchete que simplesmente diga que “presos votaram no candidato X” é verdadeira? Pode ser. Mas é suficientemente esclarecedora? Nem sempre.
A questão também pode ser analisada à luz da chamada Teoria da Agenda-Setting, desenvolvida a partir dos estudos de Maxwell McCombs e Donald Shaw. Em linhas gerais, a teoria demonstra que os meios de comunicação, ao selecionar os acontecimentos que receberão atenção pública e conferir maior ou menor destaque a determinados temas, contribuem para definir aquilo que a sociedade percebe como relevante. E qual é o intuito que alguns veículos têm ao destacar esse fato nesse formato?
Em temas tão sensíveis e que atingem diretamente o processo eleitoral, a informação precisa ser mais precisa do que simplesmente verdadeira. O leitor deveria ser informado que não se trata indistintamente de todos os presos. Deveria saber que existem pessoas privadas de liberdade que mantêm seus direitos políticos e outras que, em razão de condenação criminal definitiva, estão com esses direitos suspensos.
Também seria relevante informar quantos eleitores estavam aptos naquela unidade, quantos efetivamente compareceram às urnas e qual era a situação jurídica que permitia o exercício do voto.
Não se trata aqui de defender um lado político. Tampouco de questionar o direito constitucional ao voto. Trata-se de algo aparentemente mais simples que é garantir que o cidadão compreenda exatamente o que está sendo noticiado.
A diferença entre “preso” e “condenado definitivamente” pode parecer uma sutileza jurídica para quem lê rapidamente uma notícia. Não é. Em uma democracia, precisão nunca deve ser tratada como excesso de informação.
Thiago Sampaio
Doutor em Ciência Política (UFMG), Professor do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Pampa.