A reforma que funcionou nas urnas e parou na porta do Congresso
Por Luana Calzavara · Observatório das Eleições · IESP-UERJ
GRÁFICO 1 Mudança do Número Efetivo de Partidos (NEP) — bancada eleita e ao longo das legislaturas, 1994–2026. Fonte: TSE e Câmara dos Deputados.
O gráfico acima conta, à primeira vista, uma história de sucesso. Entre 2018 e 2022, o Número Efetivo de Partidos (NEP) — que mensura o tamanho do sistema partidário na Câmara de Deputados — calculado sobre o resultado das urnas despenca de 16,5 para 9,9, a maior queda da fragmentação eleitoral em três décadas. Era justamente nessa direção que apontavam as reformas recentes. O fim das coligações proporcionais, a cláusula de desempenho e a expansão das federações partidárias buscavam reduzir o número de legendas competitivas e concentrar a disputa em torno de partidos maiores. O resultado das urnas parece confirmar esse movimento.
Porém há outra história no mesmo gráfico. A segunda linha acompanha a composição da Câmara dos Deputados ano a ano, dentro de cada legislatura. Na legislatura atual (área sombreada, de 2023 a 2026), ela não acompanha a queda observada nas urnas. O NEP parlamentar sai de 9,9 na posse, passa por 9,9 e 10,1 e chega a 10,2 no fechamento da janela partidária de 2026. Ou seja: enquanto a disputa eleitoral se concentrou como não víamos há décadas, dentro da Câmara a fragmentação permaneceu praticamente estável.
Por que a fragmentação caiu nas urnas, mas não dentro do Congresso?
Uma parte da resposta está no alcance das próprias reformas. O fim das coligações proporcionais impede que pequenas legendas somem votos entre si para eleger deputados; a cláusula de desempenho restringe o acesso a fundo partidário, fundo eleitoral e tempo de TV para quem não alcança um patamar mínimo de votos ou cadeiras. São regras que alteram diretamente a competição eleitoral. Contudo a eleição é apenas o ponto de partida da composição da Câmara: depois da posse, deputados trocam de partido, bancadas crescem ou encolhem, e a distribuição de forças produzida pelas urnas começa a mudar.
Na 57ª Legislatura, essas mudanças favoreceram sobretudo os partidos médios. PP, MDB, PSD e Republicanos, com bancadas entre 20 e 50 cadeiras, são a única categoria de porte que terminou o período com saldo positivo de deputados: ganharam 12 parlamentares a mais do que tinham em 2022, um crescimento de 7% sobre sua bancada eleita. Os partidos grandes — PL, PT e União Brasil — fizeram o caminho inverso: fecharam com saldo negativo de 17 deputados, uma queda de 7,5%. O PL recebeu novos parlamentares, mas perdeu a mesma quantidade, e terminou com a bancada do mesmo tamanho. A União Brasil sozinha perdeu quase 26% da bancada com que tomou posse.
E isso não começou em 2023. O mesmo mecanismo aparece nas sete legislaturas anteriores, desde 1995, atravessando governos bastante diferentes entre si. Dentro da Câmara, o ganho de poder não acompanha de maneira linear o tamanho das bancadas: partidos muito pequenos têm pouca força para disputar posições como presidências de comissão e lugares na Mesa Diretora, e nos muito grandes o ganho adicional de incorporar mais um deputado tende a ser menor. É no meio desse caminho que crescer faz mais diferença. Por isso, partidos de porte médio têm incentivos especialmente fortes para atrair parlamentares durante a legislatura. E essas migrações não são apenas decisões individuais: são também movimentos coordenados pelas direções partidárias (Calzavara, 2025). Um ganha-ganha pa
Nada disso significa que as reformas não tenham produzido os efeitos esperados. As novas regras incidiram diretamente sobre a competição eleitoral, dificultando a sobrevivência de pequenas legendas e alterando os incentivos para a formação das listas e o acesso a recursos partidários. No entendo, os incentivos que organizam a disputa de poder dentro da Câmara continuam operando depois da eleição.
É aí que aparece um limite das reformas recentes. Elas reduziram a fragmentação que sai das urnas, mas não eliminaram os incentivos que reorganizam as bancadas dentro da Câmara. É nesse sentido que podemos falar em uma autonomia relativa entre as duas arenas: cada uma responde a incentivos próprios, mesmo estando conectadas.
“Elas reduziram a fragmentação que sai das urnas, mas não eliminaram os incentivos que reorganizam as bancadas dentro da Câmara.”
Fica uma pergunta. Se os partidos médios continuam crescendo dentro da Câmara mesmo depois da reforma, o que esse crescimento produz na eleição seguinte? Ao atrair parlamentares, um partido chega ao fim da legislatura com uma bancada maior do que aquela que saiu das urnas quatro anos antes. É possível que chegue com mais acesso a emendas parlamentares, maior exposição e presença territorial mais ampla — em melhores condições, portanto, para disputar a eleição seguinte. Se isso acontecer, a Câmara não será apenas o lugar onde a concentração produzida pelas reformas encontra um limite. Será também parte do mecanismo que ajuda a reorganizar a disputa eleitoral seguinte.
É essa possibilidade que vamos explorar no próximo texto, olhando para as eleições de 2026.
NOTA METODOLÓGICA
Os dados de migração e composição da Câmara vêm do próprio site da Câmara dos Deputados, cobrindo a 57ª Legislatura até o fechamento da janela partidária de 2026 (8 de abril). O corte de porte partidário (pequeno, médio, grande) segue o mesmo critério usado em pesquisa anterior sobre sete legislaturas entre 1995 e 2021.
CALZAVARA, Luana Maria de Matos. Fragmentação de dentro para fora: estratégias políticas e dinâmica do sistema partidário brasileiro. 2025. 139f. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Luana Calzavara
Pós-doutoranda LEMEP, IESP/UERJ
luacalzavara@iesp.uerj.br