Sobre ameaças aos próximos 40 anos do Brasil

Ganhou as redes sociais mais um vídeo do deputado federal mineiro Nikolas Ferreira, eleito pelo PL em 2022. Ele fala sobre a importância de longo prazo do voto presidencial. Sob seus argumentos, tal escolha não terá um impacto associado apenas ao quadriênio vindouro. O eleitor estaria diante de um compromisso com o que pretende para o país nos próximos 40 anos. Exageros à parte, é importante compreender o argumento.

Parte da direita teme que Lula indique mais quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da justiça do país, em seu próximo mandato. A conta é simples: como a idade mínima para ocupar uma cadeira no STF é de 35 anos, e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75, as próximas quatro décadas seriam tenebrosas. Primeiro ponto a ser ajustado: a média de idade dos ministros, ao tomarem posse no Brasil, é de 55 anos. Assim, o “sofrimento” estaria mais próximo de 20 anos. Segundo ponto: os três ministros mais jovens a chegarem ao STF são Dias Toffoli com 41 anos, Celso de Melo com 43 anos e Marco Aurélio Mello com a mesma idade, indicados, respectivamente, por Lula, Sarney e Collor. O problema já não se mostra tão grave, e o PT não é o único responsável pela juventude judicial. O terceiro ponto: foi a direita, para reduzir a força de Dilma Rousseff, quem apoiou com incidência a recente elevação da idade para aposentadoria pública, mirando o STF. A matéria ganhou o apelido de PEC da Bengala, e foi essa mesma direita que desejou retroceder a idade para que Bolsonaro indicasse mais ministros ao sabor das ocasiões.

A vaga aberta desde outubro de 2025 no STF está associada à saída de Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma. A tentativa de Lula emplacar Jorge Messias naufragou em gesto raríssimo, e o presidente do Senado disse que reabrirá o debate depois que um novo presidente da República for eleito, ou reeleito. Alcolumbre parece ganhar tempo ou promover um jogo casuísta, mas no limite seria possível emprestar sentido ao gesto, buscando justificar que alguém indicado para algo que dura anos tenha lastro no tempo com quem o apontou. Será?

Para além dessa vaga, três ministros têm saídas programadas até 2030, data da próxima eleição presidencial: Luiz Fux, indicado por Dilma, em 2028; Carmen Lúcia, também indicada por Dilma, em 2029 e; Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique, em dezembro de 2030. Os dois primeiros, em tese, pela conta de parcelas da direita, já seriam “do PT”. O último fica até dezembro de 2030. Assim, pela lógica empregada por Alcolumbre, a cadeira estaria aberta apenas quando um novo presidente estivesse eleito. E digo novo por dois motivos: com Lula reeleito, ele não pode se candidatar em 2030. Com Flávio eleito, a promessa de não busca pela reeleição está feita. Quem indicará o quarto ministro dos pesadelos do deputado?

A complexidade do cenário ainda não terminou. Bruno Dantas saiu do Tribunal de Contas da União antes do prazo. Alegou outros afazeres e novos planos para sua vida. Rodrigo Pacheco, senador mineiro, já tomou posse da vaga no TCU. O caminho para Dantas ir para “o lugar de Messias” está aberto. Trata-se do desejo do Centrão. A reeleição de Lula insistirá em seu indicado ou compreenderá que o Legislativo tem poder? Se a vontade do parlamento é essa, Flávio eleito terá que sinalizar ao Centrão aceitando Dantas? Ou pedirá voto de confiança para seus colegas de Senado, colocando alguém “imaginado por Nikolas” no STF?

Os dois últimos elementos da análise ganham relevância extrema aqui. Primeiramente: os discursos políticos atuais sobre o STF, assim como as atitudes exageradas da Suprema Corte em torno da judicialização legislativa e executiva, transformam um dos mais fundamentais órgãos do Estado brasileiro em espaço de governos. O guardião da Constituição, e suas instabilidades, parece convertido em órgão governamental. As indicações e a forma como seus membros se comportam e se posicionam, ignoraram garantias legais para seu fortalecimento como instituição de Estado. Entre 2022 e 2023 assistimos isso com as Forças Armadas, que historicamente transformam o monopólio da defesa estatal em atitudes, discursos e ameaças governamentais, o que resultou em golpes e tentativas de ruptura em mais de 200 anos. 

O segundo ponto fundamental: o desenho constitucional sugere um STF político, isso é indiscutível. A percepção convicta do Legislativo e do Executivo, bem como da própria Côrte, desvirtuou a ideia de composição do Supremo. Os presidentes mais recentes notaram com maior ênfase o quanto o STF é político, indicando representantes para a defesa de agendas governamentais e distanciando tal instituição da responsabilidade de se organizar o Estado. O Legislativo, que até a recusa a Jorge Messias acatou nomes escamoteados em vantagens opacas, parece finalmente ter se organizado e alterado sua posição neste jogo. E o que fez? Passou a exigir os SEUS nomes políticos, em desalinhamento com o Executivo.

Assim, as escolhas do próximo presidente da República, hoje, parecem distantes de representar uma ameaça aos próximos 40 anos de Brasil. A ameaça maior está rigorosamente associada aos dois senadores que cada brasileiro terá que escolher nas urnas e que cada unidade da federação enviará para Brasília. E sobre a qualidade desta escolha, não resta qualquer esperança: os 54 senadores serão escolhidos de forma muito desatenta e frágil. Lula e Flávio aqui, tudo indica, poderão ser coadjuvantes nessa nova forma de se escrever a história política do Estado brasileiro.

Humberto Dantas
Cientista político / doutor pela USP / coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP.