Trabalho e direitos nos programas de Lula e Flávio Bolsonaro

O conteúdo dos programas evidencia o projeto dos candidatos para as condições  de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros 

O segundo turno da eleição presidencial de 2026 envolve a escolha entre dois projetos de país muito distintos. De um lado, está Lula (PT), cuja candidatura representa não apenas a continuidade do projeto de desenvolvimento econômico atrelado à promoção de políticas sociais, como também o fortalecimento da soberania nacional e a manutenção do regime democrático, frente à ameaça golpista que assola o país. Do outro, está Flávio Bolsonaro (PL) que, além de herdar o legado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, assumindo a direção do movimento bolsonarista, defende a diminuição do papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento e o alinhamento do país ao imperialismo estadunidense. 

É possível apontar muitas diferenças entre esses dois projetos, bem como entre os vínculos políticos e os aliados que se associam a cada candidatura. Este texto destaca um aspecto ainda pouco presente no debate público: as propostas dos dois candidatos relacionadas ao tema do trabalho. O que Lula e Flávio defendem em termos de emprego e renda e dos direitos sociais e trabalhistas? Como suas propostas se relacionam com as condições de trabalho vigentes? Tratamos dessas questões a partir de seus programas, disponibilizados no site do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). 

A plataforma política de Lula e Alckmin (PSB) se chama “Programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, e se estrutura em 13 eixos. Sua introdução reitera o compromisso com a redução das desigualdades, o fortalecimento da base produtiva e tecnológica, a ampliação do serviço público e da capacidade de planejamento estatal, ao passo que  responsabiliza o governo de Jair Bolsonaro pela deterioração do mercado de trabalho e pelo avanço da precarização das relações laborais, expressa na expansão da informalidade, na falta de amparo dos trabalhadores frente às plataformas digitais e na redução do rendimento médio real das famílias brasileiras. 

As propostas de Lula relacionadas ao trabalho são discutidas especialmente nos eixos 08, “Promover uma economia mais sustentável, produtiva e digital, para todas e todos”, e 12, “Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas”. Os tópicos reunidos no eixo 08 visam a ampliação dos investimentos em infraestruturas, a criação de novos incentivos ao investimento privado na indústria e o fortalecimento da neoindustrialização, focada na inovação, inteligência artificial e uso de minerais críticos. Além disso, tratam da redução das taxas de juros – mantendo o compromisso do governo com o controle da inflação e do “novo arcabouço fiscal” – e do monitoramento do endividamento das famílias e das empresas.

O eixo 12 apresenta diversas propostas para a geração de emprego e renda, os direitos sociais e trabalhistas. Dentre elas, destacamos a continuidade da política de valorização do salário mínimo; a ampliação do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda; o incentivo à profissionalização; a criação de ocupações em atividades de interesse coletivo e socialmente úteis; o combate à pejotização, com fiscalização e novas regras para impedir fraudes ao vínculo de emprego; o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial. Também é previsto o fortalecimento de políticas voltadas aos autônomos e pequenos empreendedores, à economia popular e solidária, à inclusão de pessoas com deficiência, à erradicação do trabalho infantil e análogo ao escravo e à igualdade salarial entre homens e mulheres. Em todos esses casos, o foco é na garantia de direitos e na promoção do trabalho decente. Quanto aos sindicatos, o programa defende o estímulo à negociação e à contratação coletiva, a retomada da assistência nas homologações de rescisão contratual – eliminada pela reforma trabalhista de 2017 –, a atualização do sistema de representação coletiva e a promoção do diálogo social. Embora o documento faça críticas à reforma da previdência de 2019, não propõe sua revogação, apenas a necessidade de se ampliar o acesso à previdência. O mesmo ocorre com relação à reforma trabalhista de 2017, com menção à alteração dos “aspectos que induzem a precarização do trabalho”. A regulação do trabalho por plataformas enfatiza o aspecto previdenciário, sem defender o assalariamento – ponto que divide os trabalhadores da categoria. 

Nomeado “Para o Brasil vencer o atraso: diretrizes do plano de governo 2027-2030”, o programa de Flávio e Alfredo Gaspar (PL) se estrutura em torno de uma perspectiva oposta: a redução dos investimentos públicos e do Estado. Dividido em nove eixos – que tratam da segurança pública, da proteção ao patrimônio e incentivos às famílias, da eficiência estatal e da redução de impostos –, o programa usa de modo recorrente o bordão do “tesouraço” para se referir ao corte de gastos públicos. Além disso, a ênfase nos direitos individuais expressa claramente seu viés liberal. 

As principais propostas de Flávio relacionadas à questão do trabalho estão contidas no eixo “Brasil que prospera”. A prosperidade financeira é apresentada como resultado do esforço individual dos próprios trabalhadores, que devem se comportar como se empresas fossem. O interesse dos indivíduos é equiparado ao interesse das  empresas, como se as condições de ambas as partes fossem iguais. A prevalência do negociado sobre o legislado é justificada como forma de “permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho”. O programa defende medidas como a redução gradual do chamado “custo do trabalho” para as empresas e a criação de novas formas de contratação, apostando na flexibilidade das jornadas e tendo como base o argumento da liberdade de escolha – como se a liberdade de escolha fosse possível diante do poder das empresas frente a seus empregados. Não há nenhuma referência à política para o salário mínimo, e tampouco a defesa da redução da jornada de trabalho ou o fim da escala 6×1, pelo contrário: o candidato, em manifestações públicas, se posicionou contra o fim da escala 6×1¹.

 O estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo é feito a partir da criação de novas linhas de crédito e programas para fomentar a abertura do próprio negócio, afinal, “quem emprega a si mesmo tira o país das costas do Estado”. Não se discute as consequências da falta de investimento público para o mercado de trabalho, tampouco o impacto da flexibilização do trabalho e da precarização dos contratos para a sociedade. Embora a reforma previdenciária de 2019 não seja mencionada, vislumbra-se uma nova reforma no curto prazo, que dificultará ainda mais o acesso à aposentadoria e à proteção social, dada a perspectiva de redução no valor dos benefícios. 

O programa também afirma que “Milhões de brasileiros não querem emprego: querem o próprio negócio”. Faltou dizer que, conforme diversas pesquisas apontam, os trabalhadores também querem direitos sociais e trabalhistas², e a instituição responsável por essa garantia é o próprio Estado. Conforme o programa, o Estado não é um órgão a ser defendido e melhorado, mas um empecilho à liberdade de empreendimento. O texto sustenta que são os auto-empregados “que geram a maior parte das vagas de trabalho no país, e é a eles que o Estado mais atrapalha, com burocracia, imposto e falta de crédito”. Os trabalhadores por aplicativos são parte desses auto-empregados, e a posição do programa é favorável ao não reconhecimento do vínculo empregatício. Fala-se genericamente em assegurar proteção social e previdenciária a esses trabalhadores, mas não se menciona de que forma isso será feito. Ademais, tanto o Estado quanto os sindicatos são vistos como entraves aos “interesses de quem trabalha” e dos usuários. Quem trabalha só pode contar consigo mesmo – o que representa um grande risco, pois a expansão do modelo de trabalho sem direitos afetará o conjunto dos trabalhadores, mesmo aqueles que contam com alguma proteção. A reforma trabalhista de 2017, que consagra esse modelo com a criação do “autônomo permanente”, do trabalho intermitente e da expansão da terceirização, é qualificada como uma medida de “pacificação” – não havendo, portanto, nenhuma crítica ou proposta voltada à sua revogação. 

O tópico “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” tece críticas ao sindicalismo brasileiro e ao modelo de diálogo social. O programa recupera o bordão utilizado nos anos 1950-1960 para criticar a política trabalhista de Getúlio e Jango, afirmando que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical” e que “o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto”. Os sindicatos, como qualquer instituição, são passíveis de crítica, mas é forçoso reconhecer sua importância para a conquista de direitos. No entanto, o programa de Bolsonaro joga os trabalhadores contra suas entidades de representação, despreza o papel da participação política dos trabalhadores – por intermédio de sindicatos e movimentos sociais – e ignora sua contribuição para o aprimoramento da democracia. 

De um lado, temos um programa que aposta no papel do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico, combinado com a geração de emprego e renda e a ampliação dos direitos. De outro, um programa que defende a redução do papel do Estado, a centralidade do empreendedorismo e a flexibilização de direitos, retomando a ideia, presente na campanha de Jair Bolsonaro, de aproximar as relações de trabalho da informalidade³. As propostas relacionadas ao trabalho, geração de emprego e renda e acesso aos direitos sociais e trabalhistas não devem ser dissociadas do conteúdo geral do programa dos dois candidatos e de seu compromisso com a democracia. Há muita coisa em jogo em 25 de outubro, e a defesa de direitos sociais e trabalhistas é parte crucial dessa disputa. 

1.  Flávio Bolsonaro considerou a discussão contra a escala 6×1 como “inoportuna e eleitoreira”. Disponível em: <revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-e-contra-o-fim-da-escala-6×1-entenda-o-posicionamento-do-presidenciavel/>. ↩︎
2. O desejo pelo trabalho por conta própria não significa a recusa dos direitos sociais e trabalhistas: <jornal.unicamp.br/edicao/748/entre-a-garantia-dos-direitos-e-a-busca-pela-autonomia/> e https://www.cut.org.br/noticias/vox-cut-trabalhador-quer-clt-e-direitos-mas-precarizacao-empurra-a-informalidade-1bc7
   ↩︎
3. Conferir matéria publicada em dezembro de 2018 pela Folha de São Paulo: <folha.uol.com.br/mercado/2018/12/lei-trabalhista-tem-que-se-aproximar-da-informalidade-diz-bolsonaro.shtml>.
   ↩︎

Eduardo Rezende Pereira
Pós-doutorando no departamento de Ciência Política da Unicamp e membro do INCT-Trabalho. 

Andréia Galvão
Professora do departamento de Ciência Política da Unicamp e coordenadora do INCT-Trabalho.